Termos de Uso
AVISO:
O SOMA CONCURSOS, RAZÃO SOCIAL ASR CURSOS E EDITORA LTDA, SE RESERVA O DIREITO DE ATUALIZAR E ALTERAR TODA E QUALQUER DISPOSIÇÃO DOS TERMOS DE USO, DEVENDO O USUÁRIO/ALUNO VISITAR FREQUENTEMENTE ESTES TERMOS PARA VERIFICAR POSSÍVEIS ATUALIZAÇÕES.
- Da Qualificação das Partes
1.1. CONTRATADA: A S R CURSOS E EDITORA LTDA, CNPJ 46.565.049/0001-92, sediada no endereço CLN 316, bloco E, Sala 211, 2º Andar, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70.775-550 e as empresas do grupo.
1.2. CONTRATANTE: pessoa física, identificada por meio de preenchimento de dados cadastrais solicitados pela CONTRATADA e que estuda através dos conteúdos e ferramentas disponibilizados pela CONTRATADA em área logada.
- Do Objeto
2.1. A CONTRATADA fornecerá ao (à) CONTRATANTE serviços e conteúdos referentes a ensino e aprendizagem em geral pelo método a distância (EAD), por meio do endereço web da CONTRATANTE, em aplicativos com acesso pelo celular, TV, videoaulas, audiolivros (audiobooks) ou quaisquer outros meios de acesso, doravante denominadas PLATAFORMA, de acordo com estes TERMOS DE USO.
2.1.1. Ao realizar o cadastro para acesso à PLATAFORMA, a CONTRATANTE concorda em se vincular a todas as cláusulas do presente TERMOS DE USO, bem como com a Política de Privacidade da CONTRATADA.
2.1.2. Caso a potencial CONTRATANTE não concorde com o presente TERMOS DE USO, não deverá realizar o cadastro no site da CONTRATADA, devendo se abster de utilizar a PLATAFORMA.
2.1.3. A CONTRATANTE garante realizar o seu cadastro de modo completo e fidedigno mantendo sempre atualizado seus dados pessoais, especialmente telefones, endereço e e-mail.
2.1.4. A CONTRATADA, a seu exclusivo critério, poderá solicitar dados adicionais para identificação do CONTRATANTE para validar ou verificar a veracidade dos dados e manter o acesso à PLATAFORMA.
2.1.5. A CONTRATANTE terá acesso à PLATAFORMA por meio de seu usuário (login) e de sua senha, que serão de usos únicos e exclusivos da CONTRATANTE.
2.1.6. É terminantemente vedado à CONTRATANTE ceder a terceiros seu usuário (login) e/ou senha, seja de forma gratuita ou onerosa. Em caso de descumprimento deste item, verificado pela CONTRATADA através de seus históricos e análises de acesso, poderá:
a) suspender preventivamente o acesso da CONTRATANTE à PLATAFORMA até os esclarecimentos da divergência localizada;
b) cancelar definitivamente o acesso da CONTRATANTE à PLATAFORMA, sem direito a devolução ou ressarcimento de quaisquer valores, caso constatado que os esclarecimentos não foram pertinentes, a critério exclusivo da CONTRATANTE.
- Do Conteúdo
3.1. O CONTEÚDO é oferecido pela CONTRATADA através da PLATAFORMA e é obtido mediante contratos de cessão de direitos autorais e/ou de prestação de serviços firmados com os professores e/ou geradores de conteúdos pedagógicos, sendo estes exclusivamente responsáveis pelo material produzido.
3.1.1. Todo CONTEÚDO oferecido pela CONTRATADA é protegido pelas leis de direitos autorais e outras correlatas existentes ou que vierem a existir no ordenamento jurídico.
3.1.2. A CONTRATANTE não tem qualquer direito, título ou propriedade sobre o CONTEÚDO.
3.1.3. É vetado à CONTRATANTE qualquer reprodução, cessão ou divulgação indevidas do CONTEÚDO. Em caso de descumprimento, é caracterizada violação de direitos de propriedade intelectual e/ou violação dos direitos de imagem, ensejando responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE por reparação civil, sem prejuízo quanto à responsabilização penal.
3.2. O acesso ao CONTEÚDO é de uso pessoal e intransferível do CONTRATANTE, sendo ilegal ou contrário ao presente TERMOS DE USO sua distribuição, venda, rateio, compartilhamento ou redistribuição por qualquer modalidade, bem como a participação do CONTRATANTE em grupos, canais, sites ou plataformas que assim atuem.
3.3. A utilização e/ou participação e/ou distribuição e/ou redistribuição do CONTEÚDO pela CONTRATANTE através dos seguintes meios são passíveis de cancelamento do acesso à PLATAFORMA sem direito a devolução de valores e/ou ressarcimentos de qualquer tipo:
a) sites de rateio;
b) sites de ofertas, sem autorização da CONTRATADA;
c) e-mail, independentemente do domínio utilizado;
d) aplicativos mobile, independentemente da tecnologia utilizada e de a redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo;
e) bibliotecas virtuais;
f) pastas compartilhadas, independentemente de ser em aparelho local ou em nuvem;
g) plataformas de compartilhamentos de vídeo, independentemente da tecnologia utilizada e de a redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo; e
h) qualquer mídia ou rede social, independentemente da tecnologia utilizada e de a redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo.
3.4. O CONTEÚDO de cada curso e serviço é definido a critério da CONTRATADA, tanto pré quanto pós editais, que se reserva no direito de efetuar eventuais modificações, a fim de preservar a atualização e a boa qualidade do material e/ou serviço fornecido(s).
3.5. A CONTRATADA não poderá ser responsabilizada por falhas ou atrasos na disponibilização dos CONTEÚDOS que decorrerem de caso fortuito ou força maior.
3.6. À CONTRATANTE é proibido manipular ou adulterar, de qualquer forma, o CONTEÚDO fornecido pela CONTRATADA.
3.6.1. Caso a CONTRATADA identifique o CONTRATANTE responsável pela aquisição do material que veio a ser adulterado, aquela cancelará o acesso deste à PLATAFORMA, sem qualquer devolução do valor da compra e sem prejuízo quanto à adoção das providências cabíveis em âmbito civil e/ou penal, se o caso.
4. Dos Produtos
4.1. A CONTRATANTE poderá contratar da CONTRATADA um ou mais dos seguintes produtos, desde que o produto esteja disponível para contratação e a CONTRATANTE siga as condições e regras comerciais da contratação; A CONTRATADA poderá, a seu único e exclusivo critério, disponibilizar ou não cada um dos produtos abaixo:
a) cursos avulsos (“CURSOS”);
b) assinaturas (“ASSINATURAS”):
b.1) assinatura exclusiva para COACHING (“ASSINATURA COACHING”);
b.2) assinatura ilimitada, que inclui a grande maioria dos cursos (“ASSINATURA ILIMITADA”);
d) serviços complementares aos produtos (“SERVIÇOS”);
4.2. A CONTRATADA fornecerá ao CONTRATANTE acesso ao PRODUTO adquirido, de acordo com a sua duração e valores estabelecidos no momento da contratação.
4.3. No caso de ASSINATURAS, a CONTRATADA poderá disponibilizar, no momento da contratação, planos de fidelidade, podendo variar entre trimestral, semestral, anual, bianual, entre outros, sendo o valor da contratação o correspondente ao total do período de fidelidade.
4.3.1. Na hipótese de ASSINATURAS com período de fidelidade, a CONTRATADA renovará automaticamente a assinatura ao final do período de fidelidade, a ser cobrada por valor mensal, até que seja cancelada pela CONTRATANTE.
4.3.2. Na hipótese de renovação automática das ASSINATURAS, poderá haver reajuste do valor do produto, segundo a variação no período do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) ou outro índice que venha substituí-lo.
4.3.2.1. Caso a variação do IGP-M no período seja negativa, não haverá alteração do valor.
4.3.2.2. A critério exclusivo da CONTRATADA, a aplicação do índice de reajuste poderá ser dispensada.
4.4. A CONTRATANTE poderá realizar, no máximo, 30 (vinte) downloads por dia do CONTEÚDO disponível, somados os downloads de videoaulas, audiolivros e PDFs. Caso constatado mais downloads, o acesso poderá ser cancelado a critério exclusivo da CONTRATADA, uma vez que não há possibilidade de consumo de tanto conteúdo, sendo assim caracterizado download para distribuição.
5. Do acesso e disponibilidade da PLATAFORMA
5.1. O acesso à PLATAFORMA é único e exclusivo da CONTRATANTE, sendo proibido à CONTRATANTE compartilhar ou revender, por qualquer meio, seu login e senha, sob pena de ter seu acesso ao site cancelado, sem a devolução do valor da compra.
5.2. É responsabilidade da CONTRATANTE o sigilo do seu login e de sua senha, para evitar o acesso não autorizado de terceiros à PLATAFORMA, sendo a único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos.
5.3. Caso a CONTRATANTE suspeite que seu usuário e senha sejam de conhecimento de terceiro, deverá imediatamente trocar a senha dentro da PLATAFORMA.
5.4. A disponibilidade da PLATAFORMA depende da funcionalidade de diversos fatores, alguns alheios ao controle da CONTRATADA, tais como servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, além da adequação dos equipamentos da CONTRATANTE, competindo a esta observar os requisitos mínimos para acesso à PLATAFORMA.
5.5. A CONTRATADA adotará todas as medidas cabíveis para manter no ar o sistema pelo maior tempo possível uma vez que sua existência depende da qualidade dos serviços, mas, devido à natureza de acessos web, a CONTRATANTE declara estar ciente de que problemas podem ocorrer.
5.6. A CONTRATANTE declara estar ciente de que o sistema da CONTRATADA pode ter funcionalidades atualizadas, adicionadas, removidas ou alteradas a qualquer instante e sem aviso prévio, sem que a ele seja devida qualquer devolução de valores ou indenização a qualquer título.
5.7. A CONTRATADA se reserva no direito de fazer interrupções programadas, suspensões técnicas e/ou operacionais ou, ainda, paradas para manutenção nos serviços online, emergenciais ou não.
6. Do Pagamento, da inadimplência e do Cancelamento
.
6.1. A CONTRATANTE deverá realizar todos os pagamentos em dia e de acordo com o(s) produto(s) contratado(s), através do método de pagamento disponibilizado pela CONTRATADA.
6.2. A CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar diferentes meios de pagamento através de diferentes parceiros, como exemplos, cartão de crédito pela ASAAS, boleto bancário pelo BRADESCO, cartão de crédito recorrente, para cada parceiro existem regras de validação de crédito e de utilização de suas plataformas pela CONTRATANTE, e que independem da CONTRATADA, deste modo, a CONTRATANTE isenta desde já a CONTRATADA de qualquer responsabilidade sobre problemas na contratação decorrentes da análise de crédito, limite de crédito e/ou outras regras que o parceiro venha a efetuar, devendo a CONTRATANTE realizar o pagamento à CONTRATADA através de outro método possível a ela caso já tenha realizado a contratação.
6.3. Por razões comerciais, a CONTRATADA se reserva o direito de, a qualquer tempo, cancelar o acesso da CONTRATANTE a parte do CONTEÚDO, hipótese em que a CONTRATANTE será informado e, caso tenha adquirido exclusivamente esta parte cancelada, terá o valor da compra integralmente ressarcido.
6.3.1. O ressarcimento de que trata o item 6.3 não se aplica aos produtos na categoria ASSINATURA.
6.4. Em caso de descumprimento pela CONTRATANTE de qualquer cláusula deste TERMOS DE USO, poderá a CONTRATADA cancelar, de imediato e sem aviso prévio, seu acesso à PLATAFORMA e ao CONTEÚDO, sem a devolução de qualquer valor.
6.5. A CONTRATADA pode, a seu exclusivo critério, praticar a política de "GARANTIA DE SATISFAÇÃO OU DINHEIRO DE VOLTA", pela qual o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento da compra e a restituição do valor total investido exclusivamente na 1ª (primeira) aquisição de um produto da CONTRATADA, observadas as seguintes condições:
a) CURSO AVULSO: em até 7 dias da data da aquisição desde que tenha consumido no máximo 40% do CONTEÚDO disponibilizado;
b) ASSINATURAS: em até 7 dias da data da aquisição desde que tenha realizado menos de 60 downloads, somados vídeo-aulas e PDFs;
6.6. As solicitações de cancelamento, em qualquer caso, deverão ocorrer por meio de contato através dos canais disponibilizados na PLATAFORMA ou por e-mail.
6.7. Tratando-se de pagamento por meio de boleto bancário, a restituição dos valores ocorrerá em até 20 (vinte) dias úteis, a contar do aceite pela CONTRATADA quanto ao fornecimento dos dados bancários corretos pelo CONTRATANTE.
6.8 Tratando-se de pagamento por meio de cartão de crédito, será realizado estorno através da operadora de cartão de crédito, portanto depende da data de fechamento da fatura do CONTRATANTE e da data do reconhecimento da solicitação de cancelamento pelo Banco Emissor do CONTRATANTE. Para este caso, a CONTRATANTE declara-se ciente que a CONTRATADA realizará todos os procedimentos visando a devolução dos valores porém este o estorno também depende de terceiros, no caso, o Banco Emissor do CONTRATANTE, podendo ocorrer atrasos e/ou erros por parte deste.
6.8.1. Caso a CONTRATANTE solicite o cancelamento do PRODUTO dentro do prazo de fidelidade, deverá arcar com multa de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor remanescente do prazo de fidelidade contratado.
6.8.2. Na hipótese de cancelamento dentro do prazo de fidelidade e do valor total já ter sido pago, a devolução dos valores se dará descontando a multa.
6.9. Em caso de inadimplência, a CONTRATADA pode suspender o acesso da CONTRATANTE à PLATAFORMA até a regularização da dívida.
6.9.1. Em caso de pagamento em atraso, o valor principal será acrescido de multa além de juros moratórios.
6.9.2. Mantida a inadimplência por um período superior a 30 (trinta) dias, o acesso à PLATAFORMA pode ser cancelado a critério único e exclusivo da CONTRATADA.
6.9.3. A CONTRATANTE está ciente que a CONTRATADA pode promover todas as medidas de cobrança dos valores devidos, entre eles a inclusão dos dados da CONTRATANTE nos órgãos de proteção ao crédito, além de repassar os dados de contato para agências de cobrança e/ou ingressar com ação cível.
7. Do uso de nome e de imagem
7.1. A CONTRATADA somente consegue manter os produtos de alta qualidade pelos valores oferecidos graças ao nome construído ao longo dos anos por seus cursos de excelência e, principalmente, pelo que seus alunos conseguiram conquistar ao estudar pelos referidos cursos. Portanto, é imprescindível que a CONTRATADA possa promover ações e divulgar tais conquistas dos alunos. Ao aceitar estes TERMOS DE USO, a CONTRATANTE cede, desde já, a sua imagem e seu nome para as campanhas publicitárias da CONTRATADA, sem qualquer ônus à CONTRATADA e, também, sem direito a qualquer tipo de indenização.
8. Das condições gerais
8.1. Este TERMOS DE USO poderá ser alterado, a qualquer momento, pela CONTRATADA.
8.2. Fica eleito o foro da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF para dirimir quaisquer problemas advindos do presente TERMOS DE USO,
renunciando as partes quaisquer outros foros por mais privilegiados que se apresentem.
