Especial Carreiras: O que faz um Fiscal Ambiental e um Gestor Ambiental da SEMACE?

O concurso da SEMACE está em fase de planejamento, com banca definida e remunerações que variam de 7,8 mil a 9,9 mil!

O próximo concurso da SEMACE deve ofertar 31 vagas, mais cadastro de reservas, para os cargos de Fiscal Ambiental e Gestor Ambiental segundo informações divulgadas pelo próprio órgão em uma live alguns meses atrás para falar sobre notícias relacionadas ao concurso. 

Segundo as informações, para concorrer aos cargos ofertados, será necessário possuir ensino superior nas seguintes formações:

Engenharia Florestal, Engenharia Agronômica, Geologia, Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia Ambiental, Engenharia Sanitária, Tecnologia em Saneamento ou Gestão Ambiental, Biologia, Engenharia de Pesca, Química, Geografia, Química Industrial ou Tecnologia em Processos Químicos.

Visando auxiliá-los na escolha do cargo que melhor combina com você, listamos abaixo as competências que o Fiscal Ambiental e o Gestor Ambiental devem possuir em seus respectivos cargos para facilitar sua escolha na hora de focar nos estudos.


O Fiscal Ambiental tem como Atribuições:

Adotar medidas necessárias à preservação, conservação e melhoria dos recursos ambientais, sugerindo a criação de áreas especialmente protegidas a promover a criação de Unidades de Conservação Ambiental;
Analisar processos e emitir pareceres fundamentados técnica e legalmente com fins de orientar decisões;
Articular, organizar, sintetizar e priorizar o conhecimento produzido pelos centros de excelência nacionais e internacionais;
Atuar na qualidade de organizador e instrutor de treinamento e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
Compor câmaras técnicas, comissões especiais e outras comissões cujo conteúdo seja relativo às competências do cargo;
Criar estratégias de retenção do conhecimento dentro da organização;
Dar conhecimento à autoridade, qualquer agressão ao meio ambiente, independentemente de denúncia;
Desenvolver estudos, pesquisa, análise e interpretação da legislação ambiental;
Disseminar o conhecimento produzido dentro da organização;
Elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos e outros que se exija a aplicação de conhecimentos inerentes à sua área de especialização;
Emitir laudos de vistoria, autos de constatação, notificações, embargos, ordens de suspensão de atividades, autos de infração e multas, em cumprimento da legislação ambiental estadual e federal;
Executar perícias dentro das suas atribuições profissionais, realizar inspeções conjuntas com equipes técnicas de outras instituições ligadas à preservação e uso sustentável dos recursos naturais;
Exercer o poder de polícia ambiental e em especial aplicar as sanções previstas a legislação específica;
Expedir pareceres, relatórios e laudos técnicos em atendimento a demandas de fiscalização, de licenciamento, do Ministério Público e de procedimentos judiciais;
Monitorar o processo de construção do conhecimento organizacional;
Participar de palestras, seminários, audiências e outras apresentações cujo conteúdo seja relativo às competências do cargo;
Planejar, organizar, dirigir, orientar e controlar sistemas, programas e projetos que envolvam todas as atividades da SEMACE e de interesse do Estado;
Promover a apreensão de equipamentos, materiais e produtos extraídos, produzidos, transportados, armazenados, instalados ou comercializados em desacordo com a legislação ambiental estadual e federal;
Promover a apuração de denúncias e exercer fiscalização sistemática do meio ambiente no Estado;
Promover a fiscalização das atividades licenciadas ou em processo de licenciamento e desenvolver tarefas de controle e de monitoramento ambiental;
Promover pesquisas e estudos técnico no âmbito da proteção ambiental, concorrendo para o desenvolvimento da tecnologia nacional.

Em resumo, o Fiscal Ambiental fiscaliza, desenvolve e implementa programas e ações previstas no plano de fiscalização ambiental do Estado elaborado pela SEMACE afetos à execução de políticas de meio ambiente relacionadas à regulação, controle, licenciamento e auditoria ambiental, monitoramento, gestão, proteção e controle de qualidade ambiental, ordenamento dos recursos florestais, conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas  e estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais.


Os requisitos para ingresso nesse cargo são:

Formação nas áreas de Arquitetura, Engenharia Florestal, Engenharia Civil, Engenharia Agronômica, Engenharia Química, Engenharia de Pesca, Engenharia Elétrica, Engenharia Ambiental, Engenharia Sanitária, Química Industrial, Biologia, Geologia, Geografia e Tecnologia em Saneamento Ambiental, Tecnologia em Processos Químicos, Tecnologia em Gestão Ambiental


O Gestor Ambiental tem como Atribuições:

 As medidas necessárias à preservação, conservação e melhoria dos recursos ambientais, sugerindo a criação de áreas especialmente protegidas a promover a criação de Unidades de Conservação Ambiental;
Analisar processos e emitir pareceres fundamentados técnica e legalmente com fins de orientar decisões;
Articular, organizar, sintetizar e priorizar o conhecimento produzido pelos centros de excelência nacionais e internacionais;
Atuar na qualidade de organizador e instrutor de treinamento e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
Compor câmaras técnicas, comissões especiais e outras comissões cujo conteúdo seja relativo às competências do cargo;
Coordenar e monitorar a defesa da qualidade ambiental do Estado;
Criar estratégias de retenção do conhecimento dentro da organização;
Desenvolver estudos, pesquisa, análise e interpretação da legislação ambiental;
Desenvolver estudos, pesquisas, análises e interpretação da legislação fiscal, orçamentária, de pessoal etc;
Desenvolver programas educativos que concorram para melhorar a compreensão social dos programas ambientais;
Disseminar o conhecimento produzido dentro da organização;
Elaborar pareceres e relatórios técnicos, planos, projetos e outros que se exija a aplicação de conhecimentos em impacto ambiental;
Elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos e outros que se exija a aplicação de conhecimentos inerentes à sua área de especialização;
Expedir pareceres, relatórios e outros documentos técnicos em atendimento a demandas de licenciamento, do Ministério Público e de procedimentos judiciais;
Mapear conhecimentos relacionados à missão, negócio e estratégias de governo, mediante a realização de estudos e pesquisas em diversas áreas de conhecimento de interesse da instituição, tais como: Gestão ambiental, licenciamento, monitoramento, preservação e recuperação dos recursos naturais do Estado;
Monitorar o processo de construção do conhecimento organizacional;
Participar de palestras, seminários, audiências e outras apresentações cujo conteúdo seja relativo às competências do cargo;
Planejar, organização, dirigir, orientar e controlar sistemas, programas e projetos que envolvam todas as atividades da SEMACE e de interesse do Estado;
Planejar, organizar, dirigir e controlar sistemas, programas e projetos que envolvam recursos humanos, financeiros materiais, patrimoniais, informacionais e estruturais de interesse do Estado;
Promover pesquisas e estudos técnicos no âmbito da proteção ambiental, concorrendo para o desenvolvimento da tecnologia nacional.

Em resumo, o Gestor Ambiental desenvolve e implementa programas, projetos, processos, sistemas, produtos e serviços para o Poder Executivo Estadual, cujas soluções implicam em níveis elevados de complexidade, articulação e tecnicidade e que possam contribuir para a governabilidade e sustentabilidade da administração estadual, no âmbito da gestão ambiental.

Os requisitos para ingresso nesse cargo são:

Formação nas áreas de Arquitetura, Engenharia Florestal, Engenharia Civil, Engenharia Agronômica, Engenharia Química, Engenharia de Pesca, Engenharia Elétrica, Engenharia Sanitária, Engenharia Ambiental, Química Industrial, Biologia, Geologia, Geografia, Tecnologia em Saneamento Ambiental, Tecnologia em Processos Químicos, Tecnologia em Gestão Ambiental, Biblioteconomia, Economia, Turismo, Pedagogia, Sociologia, Administração, Ciências Atuarias, Ciências Contábeis, Ciências Políticas, Assistência Social, Comunicação Social, Estatística, Psicologia e Química.


Carreira:

Atualmente, há 17  cargos vagos na SEMACE, sendo 5 de gestor e 12 de fiscal. A Lei reestruturando seus  cargos e carreiras foi publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de setembro de 2021.

Os cargos de Fiscal Ambiental e Gestor Ambiental fazem parte do Subgrupo Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental.

A carreira de Representação Judicial da SEMACE é organizada pela Lei nº 14.344, de 07 de maio de 2009, composta pelo cargo de Procurador Autárquico. Os cargos são organizados em três classes (I, II e III) e em referências de 13 a 30. Desta forma, o servidor ingressa no cargo na referência 13 da classe I.

Resumo do Concurso SEMACE:

Status: Banca contratada
Banca: IDECAN
Vagas: 31
Salário: R$ 7,8 mil a R$ 9,9 mil
Último edital:  2009

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