Concurso SEMA DF: Com previsão na LDO, as expectativas em relação ao novo certame aumentam.

Concurso SEMA DF está com Comissão formada e em fase de escolha de banca. O Projeto de Lei Orçamentário (LDO) de 2023 confirma a previsão do certame. As remunerações podem chegar aos R$: 16 mil!

O concurso público SEMA DF foi autorizado no Diário Oficial do Distrito Federal, na edição do dia 8 de março.

De acordo com o portal da transparência, existem 763 cargos vagos de Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, nesses primeiros dias de agosto. Além da autorização para cargo de Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, o documento publicado no DODF autorizou outras treze seleções.

Os concursos poderão acontecer desde que:

I – existência de vagas no cargo no qual se dará o provimento;

II – ocorrência de vacâncias que justifiquem suas correspondentes reposições, até o término do período de restrição imposto pelo art. 8º da Lei Complementar nº 173/2020; e

III – adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O concurso SEMA DF está previsto no Projeto de Lei Orçamentário de 2023 e também aparece na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. Os documentos preveem a oferta de 10 vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Atividades Urbanas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal, que exige nível superior em qualquer área de formação.

A carreira apresentará especialidades nas áreas de Vigilância Sanitária; Obras, Edificações e Urbanismo; Atividades Econômicas e Urbanas; Transportes, e Controle Ambiental.

A expectativa é que em breve o órgão revele novas informações sobre o certame.

O cargo de Auditor Fiscal de Atividades Urbanas tem como atribuições:

• Exercer plenamente o poder de polícia administrativa em todo o território do Distrito Federal;
• Acompanhar e defender o cumprimento dos atos do poder de polícia administrativa;
• Representar à autoridade competente contra infratores das ordens da polícia administrativa e de outras incursões criminais por parte deles;
• Apreender materiais, equipamentos, objetos ou documentos que comprovem irregularidades;
• Orientar a comunidade na interpretação da legislação;
• Prestar orientação técnica;
• Participar de campanhas educativas;
• Apurar as denúncias e reclamações, preservando a identidade do denunciante ou do reclamante, e adotar as medidas legais cabíveis;

 

As remunerações iniciais, já acrescidas de 30% referentes a Gratificação de Incentivo à Fiscalização de Atividades Urbanas, ultrapassam os R$: 9 mil reais e podem chegar aos R$: 16 mil  no final da carreira.

O último concurso para a carreira ocorreu em 2010 e foi organizado pela Fundação Universa. Na ocasião, foram ofertadas 45 vagas. Os candidatos passaram por provas objetivas composta por 30 questões de conhecimentos básicos e 30 questões de conhecimentos específicos e prova discursiva.

As disciplinas cobradas foram:

• Língua Portuguesa;
• Noções de Direito Constitucional;
• Noções de Direito Administrativo;
• Noções de Direito Financeiro e Tributário;
• Atualidades;
• Conhecimentos Específicos.

Resumo do Concurso SEMA DF

Situação atual: previsto na LDO 

Comissão: Formada

Banca organizadora: a definir

Cargos : Auditor Fiscal de Atividades Urbanas

Escolaridade: Nível superior

Carreiras: Administrativa

Lotação: Distrito Federal

Número de vagas: 10 (previstas)

Remuneração iniciais: R$ 9.001,88

Último Edital 2010

 

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